1. Quem controla os dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a BuscaJus, plataforma de consulta a informações processuais públicas, disponível em buscajus.pro.
Canal de privacidade e exercício de direitos: suporte.buscajus@gmail.com.
A BuscaJus não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. O tratamento de dados serve à operação da plataforma (consulta, pagamento, entrega do relatório e suporte).
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço:
- Identificação de conta e contato: e-mail; opcionalmente nome, telefone e documento no perfil. Se você entrar com Google, recebemos do Google apenas seu nome e e-mail verificado.
- Dados da consulta: CPF, CNPJ ou número de processo informado por você para a busca.
- Dados de pagamento: e-mail da compra, produto, valor, status e referências do provedor (Pix ou cartão). Não armazenamos o número completo do cartão.
- Dados técnicos de sessão: tokens de acesso (armazenados de forma hasheada), vínculo da consulta e registros operacionais do servidor (ex.: logs de erro).
- Prévia com resultado: o e-mail informado para ver a prévia e, para limitar abusos, o IP e o e-mail em forma de hash (não reversível na prática), guardados por até 2 dias.
- Conteúdo do relatório: informações processuais públicas retornadas pelos provedores de tribunais. Na prévia, mostramos só a quantidade de processos, os tribunais e o nome parcial; o detalhe fica disponível após o pagamento.
3. Para que usamos
- Identificar a consulta e gerar a prévia e o relatório.
- Processar pagamentos (Pix ou cartão) e confirmar a liberação do conteúdo.
- Enviar e-mails transacionais (link de acesso, confirmações e alertas de monitoramento, quando contratado).
- Manter sua conta em “Minhas consultas” e prestar suporte.
- Lembrar você da consulta que iniciou, por anúncios da BuscaJus (públicos personalizados, com e-mail em hash). Você pode pedir para sair a qualquer momento pelo e-mail de privacidade.
- Cumprir obrigações legais, prevenir fraude e garantir a segurança do serviço.
Não vendemos seus dados pessoais. Não usamos o conteúdo das consultas para marketing de terceiros.
Para medir e otimizar anúncios, podemos usar o Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads), que registra eventos agregados de navegação e conversão (ex.: visualização de página, início de checkout e compra). O tratamento segue as políticas da Meta e esta Política de Privacidade.
4. Com quem compartilhamos (e por quê)
Para funcionar, a BuscaJus utiliza operadores e prestadores que recebem apenas os dados necessários à finalidade abaixo:
| Quem | O que recebe | Por quê |
|---|---|---|
| Juri+ (provedor de dados judiciais; ou outro provedor configurado, como Judit/Escavador) | CPF, CNPJ ou número de processo (inclusive na prévia gratuita por CPF/CNPJ); em downloads, identificadores do documento público | Buscar e devolver informações processuais públicas dos tribunais |
| Pushin Pay | Valor, referência do pedido e dados necessários ao Pix | Gerar e confirmar pagamento via Pix |
| Stripe | E-mail e dados do checkout de cartão (processados pela Stripe) | Processar pagamento com cartão |
| Resend (ou servidor SMTP configurado) | Seu e-mail e conteúdo da mensagem transacional | Enviar link de acesso, avisos de compra e alertas de monitoramento |
| Google (opcional, se você escolher “Entrar com Google”) | Seu login é feito no Google; ele nos devolve nome e e-mail verificado | Entrar na conta sem precisar do link por e-mail |
| Meta (Facebook/Instagram Ads) | Identificadores técnicos do navegador/dispositivo e eventos de conversão (sem o conteúdo do relatório); e-mail em forma de hash quando usado em públicos personalizados | Medir anúncios, otimizar campanhas e mostrar anúncios da BuscaJus a quem iniciou uma consulta |
| Infraestrutura de hospedagem (servidor onde rodam o site e o banco) | Dados armazenados no banco da aplicação e logs técnicos | Hospedar e operar a plataforma com segurança |
Esses prestadores tratam os dados segundo suas próprias políticas e obrigações contratuais/legais. Podemos também compartilhar dados se houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Bases legais (LGPD)
- Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V): consulta, pagamento e entrega do relatório.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicável: segurança, prevenção a fraude e melhoria operacional, com equilíbrio aos seus direitos.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando a lei exigir retenção ou fornecimento de informações.
- Consentimento (art. 7º, I), quando solicitado de forma específica (ex.: comunicações não essenciais).
6. Quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto forem necessários para:
- entregar e permitir o acesso ao relatório e às consultas da sua conta;
- cumprir obrigações fiscais, contábeis ou legais;
- resolver disputas e prevenir abuso.
Por padrão, consultas com mais de 12 meses são removidas automaticamente do sistema (incluindo pedidos e dados do relatório ligados a elas). Esse prazo pode ser ajustado na operação da plataforma.
O resultado da busca feita na prévia fica guardado por até 30 dias para não repetir a mesma consulta aos tribunais e para montar o relatório, se você comprar. Depois disso, é apagado.
Pedidos de exclusão antecipada (direito ao esquecimento) podem ser feitos pelo e-mail de privacidade. A equipe executa a exclusão manualmente no painel administrativo. Alguns registros externos (ex.: comprovantes nos provedores de pagamento) seguem as políticas e prazos legais desses operadores.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, incluindo:
- comunicação via HTTPS em produção;
- cookie de sessão HttpOnly, SameSite=Lax e Secure em HTTPS;
- CORS restrito ao domínio da BuscaJus em produção;
- tokens de sessão e de acesso armazenados de forma hasheada;
- controle de acesso a consultas por vínculo ou conta autenticada;
- segredos de API e tokens administrativos fora do código-fonte.
Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente que possa causar risco relevante aos titulares, seguiremos as orientações da LGPD quanto à comunicação quando aplicável.
8. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação de consentimento, quando essa for a base usada.
Na área Minha conta → Meus dados, você pode baixar um arquivo JSON com seus dados e excluir a conta (com confirmação do e-mail). Também pode enviar o pedido para suporte.buscajus@gmail.com. Responderemos pedidos manuais em até 15 dias, podendo solicitar confirmação de identidade.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Contato
Dúvidas sobre esta política ou pedidos LGPD:
suporte.buscajus@gmail.com
Atendimento: dias úteis, das 9h às 18h · veja também a página de Suporte.
Documentos relacionados: Termos de Uso.